Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.