Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017 em 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 425/1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 425/1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.