Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
30/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI 1356 DE 21 DE JUNHO DE 2016 E LETRA C DO ART. 4º DA LEI 1392 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação