1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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"REGULAMENTA E FISCALIZA O FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE LOURDES E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES"
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Sergio Marreta
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CONGRATULAÇÃO E APLAUSO A NAEEMA IHAB ABDELSALAM.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovada por Unanimidade
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