1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.054/2023
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindo
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“Dispõe sobre a Majoração a Título de Reposição Salarial Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lourdes do Estado São Paulo nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindo
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“Concede a Medalha 05 de Março à conceituada personalidade de nosso Município”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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