1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE APARELHO DE TV A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE LOURDES e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de até R$ 45.916,38 que será acrescido a Lei Orçamentária Anual.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Ilmar
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lourdes, a instalação de placa solar no prédio da Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Ilmar
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lourdes, a isenção ou diminuição do valor cobrado aos comerciantes que instalam as suas barracas na cidade no dia que é realizado a feirinha municipal.
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Matéria não votada
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