1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -CIMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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