1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em segunda Discussão, por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em segunda discussão, por Unimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE ATÉ R$ 1.900,00 QUE SERÁ ACRESCIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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