Resumo (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie a adequação de todos os banheiros dos prédios públicos do município, conforme as normas da ABNT NBR 9050, com a instalação de barras de apoio e demais adaptações que garantam a acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, em especial cadeirantes.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lourdes para que realize, com urgência, a adequação do banheiro do Velório Municipal, tendo em vista que foi constatada a ausência de barras de apoio e estrutura adequada para o uso por cadeirantes, contrariando os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 9050.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS