1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA - IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE LOURDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LOURDES-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por 07 votos e 01 Abstenção
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LOURDES-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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