1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.008.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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"DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS".
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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