1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos de INSS, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil
|
Matéria não votada
|
2 - Indicação nº 3 de 2019
Autor: Alexandre
|
INDICA, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a instalação de bebedouro de água refrigerada, na “Praça da Igreja Matriz”.
|
Matéria não votada
|
3 - Indicação nº 4 de 2019
Autor: Alexandre
|
INDICA, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja criada a lei de isenção do IPTU, aos imóveis do Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida) – Faixa I.
|
Matéria não votada
|