Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LOURDES A INTEGRAR O CIENSP – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO E FIRMAR CONVE-NIO NA FORMA ESTATUTÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE O INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação