1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE LOURDES e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 48.200,00 que será acrescido a Lei Orçamentária Anual.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2024
Autor: Lindo
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 2 de 2024
Autor: Lindo
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“Dispõe sobre a Majoração a Título de Reposição Salarial Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lourdes do Estado São Paulo nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Lindo
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“Concede a Medalha 05 de Março à conceituada personalidade de nosso Município”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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