Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.”

“Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.”