1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 1 de 2024
Autor: Lindo
|
“Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.”
|
Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado 05 votos favorável e 03 votos ao contrario
|
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Lindo
|
“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.”
|
Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado 05 votos favorável e 03 votos ao contrario
|
