Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.” - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado 05 votos favorável e 03 votos ao contrario |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Lindo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lourdes para a Legislatura compreendida entre 2025/2028.” - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado 05 votos favorável e 03 votos ao contrario |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado por Unanimidade |