1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por primeira discussão única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por primeira discussão única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Odécio Rorigues da Silva - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Lindo
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“Propõe aprovação de contas de 2022”
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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