1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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"DISPÕE SOBRE REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Rejeitado
Obs.: Foi Rejeitado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS
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Rejeitado
Obs.: Foi Rejeitado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
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“Dispõe sobre a Concessão de Reposição Salarial Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lourdes do Estado São Paulo nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ”.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Lindo
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“Propõe aprovação de contas de 2016”
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado por Unanimidade
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