Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 4ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 861/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação