Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LOURDES - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Gisele Tonchis - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DECONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA FINS TRI-BUTÁRIOS AEMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, CENTROS DEDISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍS-TICAS DE SERVIÇOS EPRODUTOS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHASPROMOCIONAIS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, DEESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL E DE AUMENTO DAARRECA-DAÇÃO TRIBUTÁRIA. - |
Não há resultado |